Esclarecimento Importante sobre ferramenta de baixa de arquivos como FSIST e Arquivei:

Resposta da Receita Federal

Caro,

Temos 2 esclarecimentos a fazer.

  1. No passado, existiram recursos que possibilitavam a baixa de arquivos XML sem o uso de certificado digital.

Porém, devido a uma série de fraudes que ocorreram, infelizmente foi necessário desativar esses recursos. Atualmente, a baixa de certificados XML com validade jurídica no site da SEFAZ somente pode ser feito com o uso de certificado digital.

 

A empresa destinatária pode importar as notas através do Web Service de Distribuição de DF-e, que está no link https://www1.nfe.fazenda.gov.br/NFeDistribuicaoDFe/NFeDistribuicaoDFe.asmx

 

O contador pode importar as notas através do recurso de importação para contadores. A documentação técnica sobre esse recurso está no link https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_download_nfe

 

O primeiro recurso exige o uso do certificado da empresa destinatária. O segundo recurso exige o uso do certificado do contador.

 

2) Verificamos o site que foi mencionado. OS XMLs fornecidos pelo site não possuem validade jurídica (ao contrário do que está sendo afirmado).

 

Pelo visto, o que o site faz é o seguinte:

 

  • Acessa alguma consulta pública com a chave de acesso;

 

  • Copia os dados da tela, e gera um novo XML com esses dados;

 

  • Em seguida, gera uma nova assinatura digital usando o certificado do site.

 

Assim, os XMLs fornecidos pelo site são assinados com o certificado do próprio site, e não com o certificado da empresa emitente. Esses XMLs não possuem validade jurídica.

 

 

 

O que estamos dizendo pode ser verificado muito facilmente. Eu peço que vocês realizem o seguinte procedimento:

 

  • Baixem um arquivo XML no site;

 

  • Abram o arquivo XML usando o Bloco de Notas;

 

  • Cliquem nos menus “Editar / Selecionar tudo” e “Editar / Copiar”;

 

 

  • Cliquem dentro do campo com o botão direito do mouse, e selecionem “Colar”;

 

  • Cliquem no botão “Validar”.

 

O site vai exibir a informação abaixo.

 

 

Isso indica que a assinatura digital foi gerada com o certificado do próprio site, e não com o certificado da empresa emitente. Por esse motivo, o XML é inidôneo e não possui validade jurídica.

 

Vocês podem também clicar em “Visualizar”, para ver os detalhes do certificado.

 

 

 
Este e-mail é meramente informativo e não se reveste do caráter de Consulta Formal conforme Lei Estadual nº 6537/73
 

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