A vida de empresário não é muito fácil em qualquer lugar do mundo, porém, no Brasil podemos considerar como um verdadeiro desbravamento, evidente pelo fato de podermos mencionar facilmente várias dificuldades como aquisição de crédito pra investimento ou mesmo para a gestão fiscal do negócio.

Embora haja muitos percalços na jornada do empreendedor, o consenso maior para um dos piores contratempos enfrentados está relacionado à tributação desmedida aplicada pelo Governo, que mesmo não oferecendo uma infraestrutura favorável realiza cobranças a ponto de, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), alcançar o marco de um montante cobrado que equivale a 153 dias trabalhados pelo contribuinte, e para as empresas abocanhando valores de até 40% do faturamento mensal.

 

Tem cobrança para todo mundo

Embora a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tenha automatizado os procedimentos de gestão fiscal, o mesmo não minimizou a complexidade da área fiscal, portanto, não importa se a empresa for pequena, média ou grande, pois o setor fiscal e suas dificuldades crescem proporcionalmente a expansão da empresa, tornando cada vez mais difícil manter a gestão fiscal, principalmente quando se trata de varejo cuja saída e entrada se dê em quantidades enormes.

Observando o panorama das empresas no Brasil, baseado nos dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), conseguimos observar que entre 96% e 99% das mais de 21 milhões de empresas existentes destacam-se as Micro e Pequenas empresas que, somente no Estado de São Paulo em 2017 alcançaram um marco animador ao atingirem a receita total de R$ 635,9 bilhões de reais, contudo, esses números poderiam ser muito mais elevados considerando as dificuldades de montar um negócio que permaneça, como visto pela pesquisa do IBGE, que trás os dados de que cerca de 60% das empresas fecham dentro de 5 anos após a sua abertura, possivelmente resultado de falta de incentivo fiscal suficiente para que a empresa consiga se alavancar no mercado.

Entre as empresas de Médio e Grande porte a gestão fiscal torna-se ainda mais trabalhosa, visto que, pelo volume grande de entrada e saída de produtos o setor tem de lidar com quantidades imensas de documentos fiscais, aponto que, segundo o desembargador e secretário José Renato, se gasta anualmente até 1.958 horas calculando vários dos 63 tributos e 97 obrigações fiscais, fazendo com que as altas administrações conduzam o negócio de forma a evitar seu crescimento no mercado por receio das altas cobranças fiscais.

 

Punições

Com a finalidade de manter a gestão fiscal de toda transação do mercado, o Governo inseriu auditores que fiscalizam as empresas e as autua conforme encontrem irregularidades, como por exemplo, a falta de recolhimento de impostos aplicados segundo a classificação da empresa.

Tendo como base a analise dos dados obtidos pelos auditores e também diversos outros fatores, torna possível para o fisco governamental traçar uma expectativa de qual o montante total resultante as multas poderão alcançar anualmente, que por vezes ainda que sejam números exorbitantes acabam por ser superados no fechamento anual, como é o caso do ano de 2017, que a Receita Federal tinha como expectativa R$ 143,4 Bilhões, mas que ao final alcançou R$ 204,99 Bilhões em autuações, um evidente fruto da falha no setor fiscal das empresas somada as multas de valores desmedidos aplicados pelo governo.

Embora os valores, esperados ou mesmo autuados, somem um montante consideravelmente alto, na verdade nada mais é do que o fruto de medidas questionáveis do lado empresarial e também governamental. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso, as multas podem ser caracterizadas em:

Multas Moratórias: aplicadas em caso de atraso no pagamento de algum tributo.

Multas Punitivas Isoladas: aplicadas em caso de desrespeito leve de alguma norma tributária.

Multas Punitivas Acompanhadas de Lançamento de Ofício: aplicadas em caso de sonegação de impostos.

Nas multas tributárias punitivas é possível, conforme situação, que a penalidade atinja valores equivalentes ao dobro e até mesmo o triplo do valor do tributo devido, que mesmo sendo previsto em legislações federais ou estaduais podem resultar em multas impagáveis e, por decorrência, gerar a falência da empresa, trazendo o questionamento acerca do objetivo da multa, já que, a princípio deveria inibir a ocorrência de fraudes fiscais através da punição, e não se tornar um método que, conforme a circunstância venha a tornar-se algo semelhante a um confisco (tomada de propriedade privada, de um indivíduo ou organização, pelo governo como método de punição para um delito).

 

Infraestrutura e automação é a solução que a Dokfile te oferece

Segundo a empresa global de consultoria em gestão McKindey, a automação é cada vez mais presente na nossa realidade, quanto mais repetitivo e/ou braçal for a tarefa maior é a chance de esta ser automatizada por softwares ou mesmo robôs, permitindo a funcionários de todos os setores (inclusive fiscal), focarem-se em tarefas que demandam mais empenho cognitivo, consequentemente, garantindo ao negócio frutos nos pilares do lucro do negócio, que são:

Produtividade

Atingido facilmente na aquisição de plataformas eficientes, como é o caso da Dokfile, que evita transtornos através da consulta e armazenamento de arquivos fiscais (NF-e, CT-e e NFS-e) de forma totalmente automática, permitindo ao setor fiscal se focar em outras tarefas.

Gestão Fiscal

Garantido através da gestão simplificada das informações da empresa, como acontece com os clientes da Dokfile, que em poucos passos podem gerenciar todos os seus arquivos fiscais através da visualização do Danfe, exportação para o excel, geração de manifesto destinatário ou mesmo fazendo Download da nota.

A infraestrutura automatizada na empresa moderna é um fundamento essencial, já não se trata de diferencial, mas de sobrevivência na corrida contra a concorrência, os que possuem seus processos e setores mais automatizados se sobressaem e tornam a concorrência esquecida no mercado.

 

Fontes

Burocracia Burra – Impostômetro.

Receita Federal aplica valor recorde de multas em 2017: R$ 204,9 bilhões – O Globo.

Quantidade de empresas abertas – Empresômetro.

Impostômetro da ACSP atinge R$ 1 trilhão – Impostômetro.

Pesquisas sobre os pequenos negócios paulistas – SEBRAE

Faturamento mensal das MPE no Brasil – SEBRAE

E-Book sobre os indicadores do SEBRAE/SPSEBRAE

Supremo decide que multa fiscal não pode ser maior que 100% – Jusbrasil

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