Uma das dúvidas mais frequentes para quem precisa de um certificado para emissão de Nota Fiscal eletrônica é: “qual o tipo de certificado utilizar? e-CNPJ ou e-NFe?”, isso porque os dois tipos de certificados emite nota fiscal, tanto de produtos como de serviços, e ambos usam a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e contêm o número de CNPJ da empresa.

Cada certificado possui peculiaridades que podem ser melhores aproveitadas de acordo com suas necessidades, confira as principais diferenças:

  • O certificado e-NF-e  foi criado unicamente para emissão de notas fiscais. Com ele você não poderá acessar, por exemplo o e-CAC da Receita Federal, nem a Conectividade Social (FGTS). Veja neste link uma lista mais detalhada das aplicações de cada certificado: www.selens.com.br/certificadodigital/aplicacoes.html
  • O e-NF-e pode ser entregue/utilizado por qualquer funcionários autorizado pela empresa. Já o e-CNPJ é entregue somente para o representante legal. Desta forma, uma empresa que tenha vários faturistas pode disponibilizar um NF-e para cada um.
  • O NF-e foi projetado para atender grandes volumes de validações, ou seja, a emissão de muitas notas fiscais por dia. Ele se utiliza de uma estrutura mais robusta para verificação e validação dos campos da NF-e.
  • O NF-e é mais caro que o e-CNPJ devido a esta característica de robustez para atender grandes volumes de validações.

DICAS

Quando você tem uma empresa pequena e o próprio representante legal é o responsável pelo faturamento, você pode utilizar um certificado tipo e-CNPJ, entretanto, se a tarefa de faturamento é delegada a uma outra pessoa (faturista), o ideal é ter um NF-e registrado em nome do faturista. Caso ele seja desligado da empresa este certificado deve ser revogado. Nunca o entregue a uma terceira pessoa.

É importante entender que quando se entrega um e-CNPJ (e a senha) para um terceiro, é o mesmo que passará uma procuração em branco da empresa, ou seja, tudo que este terceiro fizer junto aos órgãos oficiais, será a empresa que estará fazendo, ou seja, este atua como representante legal da empresa.

Portanto, o ideal é que na sua empresa exista um NF-e para emissão da notas fiscais e um e-CNPJ para acesso ao e-CAC, assinatura de documentos e etc.

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